A Campanha Ficha Limpa, iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), começou em abril de 2008 e tem o objetivo de levar para votação no Congresso Nacional o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O PL trata de novos critérios de elegibilidade (que permite as candidaturas), propondo alterações no texto da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, chamada de Lei de Inelegibilidades.
De acordo com a Constituição Federal, o Congresso deveria votar matéria que incluísse nessa Lei Complementar novos casos de inelegibilidades, considerada a vida pregressa dos candidatos. Mas até hoje isso não foi feito. Agora, a sociedade civil organizada decidiu fazê-lo por meio da iniciativa popular.
A coleta de assinaturas iniciou em maio de 2008 e o MCCE já ultrapassou 600 mil assinaturas coletadas em todas as regiões do Brasil. Há também assinaturas enviadas por brasileiros residentes no exterior. O MCCE já realizou quatro Mobilizações Nacionais. As Mobilizações são momentos em que os Comitês 9840 (nomes dados aos comitês do MCCE, em referência à lei 9840/99) se organizam, junto com parceiros e voluntários em todo o Brasil, para realizar um verdadeiro mutirão pela coleta de assinaturas. Nesses momentos, são montados postos de coleta em diversos pontos, em diferentes cidades pelo país.
O Movimento precisa de um milhão e trezentas mil assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para enviar o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos à Câmara dos Deputados, depois o Projeto será votado no Senado. A Campanha Ficha Limpa ganha força pelo Brasil. Hoje já são cerca de 300 Comitês 9840 do MCCE funcionando em estados e municípios brasileiros. Os Comitês atuam também no esclarecimento sobre o PL, realizando debates e palestras sobre o assunto, e na coleta de assinaturas.
O projeto conta com o apoio de grupos da sociedade civil organizada e de muitos cidadãos desvinculados de categorias, que procura o projeto interessados em colaborar com a iniciativa. A aceitação da Campanha Ficha Limpa tem sido muito grande na população de um modo geral e continua crescendo.
Qualquer pessoa pode participar. Basta acessar o site http://www.mcce.org.br/, imprimir o formulário, recolher assinaturas e depois enviar para o endereço que consta no próprio documento. No site existe uma página dedicada somente à Campanha Ficha Limpa, onde o internauta encontra o texto do PL sobre a Vida Pregressa dos Candidatos na íntegra e em versão resumida e outras informações sobre a Campanha, como a constitucionalidade da proposta.
A quantidade de assinaturas recebidas pelo Movimento demonstra o engajamento da sociedade em barrar a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Pesquisa divulgada pela AMB/Vox Populi apontou que 88% dos brasileiros não aceitam candidatos condenados em primeira instância. A Campanha Ficha Limpa prossegue com seus objetivos mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou para na última disputa eleitoral a candidatura de pessoas que respondem a processos. Como já declarou em nota oficial, o “Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
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